A cidade do Rio de Janeiro implementa medidas contra a cobrança adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte. De acordo com a nova resolução, as plataformas digitais de transporte de passageiros são agora obrigadas a disponibilizar, no momento da contratação do serviço, informações claras e precisas sobre a presença ou ausência de ar condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo.
Todos os veículos, independentemente da categoria selecionada, devem circular com o ar condicionado ligado, sem a imposição de custos adicionais diretamente aos consumidores. Durante esse período, a não utilização do equipamento só será tolerada se for uma opção expressa do passageiro.
O descumprimento dessas diretrizes por parte das empresas prestadoras de serviço acarretará avaliações administrativas conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para relatar qualquer inconveniente ou violação dessas normas, os passageiros podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor através do WhatsApp (99336-4848).
Essas medidas visam garantir a transparência e proteção dos direitos dos consumidores, contribuindo para uma experiência mais justa e segura no transporte por aplicativos na cidade do Rio de Janeiro.
